1. Quem somos e a que serviços se aplica
O My Fit Cals é uma aplicação web progressiva (PWA) de registo alimentar, estimativa nutricional assistida por IA e acompanhamento de objetivos, explorada pela Procuridescobre, Unipessoal, Lda., Portugal. Contacto para privacidade e exercício de direitos: geral@myfitcals.pt. Website: https://myfitcals.pt.
Esta política aplica-se à utilização do site, à criação e gestão de contas, ao diário alimentar, à análise por IA, ao suporte e às funcionalidades efetivamente disponibilizadas. Eventuais áreas com informação complementar, como encaminhamento voluntário para nutrição, devem incluir o aviso específico correspondente.
2. Princípios e âmbito do tratamento
Recolhemos apenas dados relacionados com finalidades legítimas, determinadas e comunicadas. Aplicamos, em conformidade com o RGPD, os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
A aceitação de Termos de Utilização não representa consentimento geral para todos os tratamentos. Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este será pedido de forma separada, específica e demonstrável, com possibilidade de retirada nos termos legais.
3. Dados de conta, identidade e autenticação
Quando crias uma conta por email, podemos tratar nome de apresentação, endereço de email, identificador técnico de conta, idioma e dados necessários à autenticação. As palavras-passe são tratadas pelo sistema de autenticação Supabase, e não guardadas em texto legível nas tabelas de refeições. Se escolheres autenticação com Google, podemos receber os elementos do perfil disponibilizados por esse fornecedor e autorizados no processo de ligação, como nome e fotografia de perfil.
Podemos tratar estados de sessão, tentativas de autenticação e informação técnica estritamente necessária à prevenção de utilização abusiva e à proteção da conta. O fornecedor de identidade poderá tratar dados adicionais segundo os seus próprios termos, sem prejuízo da nossa responsabilidade pelos tratamentos que determinarmos.
4. Dados pessoais e de planeamento nutricional
Consoante o que introduzires e as funcionalidades utilizadas, tratamos data de nascimento ou seus componentes, sexo utilizado para cálculos, altura, peso atual, nível de atividade, objetivos e ritmo de alteração ponderal. Estes dados podem ser usados para estimar necessidades energéticas, apresentar metas ou calcular resultados de referência, e não constituem diagnósticos clínicos.
A aplicação pode ainda tratar informações relativas à fase de vida quando introduzidas num questionário, ainda que não sejam guardadas no histórico final do plano. Sempre que uma categoria de dados não seja necessária, não deverá ser exigida.
5. Registos alimentares, fotografias e alimentos guardados
Os registos podem incluir data e tipo de refeição, nomes de alimentos e ingredientes, marcas, códigos de barras, quantidades, preparação, calorias, proteína, hidratos de carbono, gordura, fibra, informação sobre a origem ou grau de confiança da estimativa. Podemos guardar alimentos recentes, favoritos e dados técnicos de sincronização.
Quando escolhes analisar uma fotografia, a aplicação pode redimensioná-la e recodificá-la antes de a enviar ao servidor, procurando não transmitir metadados originais desnecessários. Se optares por guardar a refeição com imagem, uma versão preparada da fotografia pode ser guardada em armazenamento privado associado à tua conta. As fotografias ou cópias de operações pendentes podem também permanecer temporariamente no armazenamento local do dispositivo para permitir sincronização posterior.
Evita incluir documentos de identificação, outras pessoas ou informação pessoal de terceiros nas fotografias ou descrições. Quando exista informação de terceiros, só a submetas se tiveres legitimidade para o fazer.
6. Dados potencialmente relativos à saúde
Algumas combinações de peso, objetivos, padrões alimentares, condições ou informação voluntariamente fornecida podem revelar ou permitir inferir aspetos da saúde. Sempre que o tratamento em concreto for qualificado como tratamento de dados relativos à saúde, aplicam-se também as regras de proteção reforçada do artigo 9.º do RGPD.
O serviço não recolhe atualmente um consentimento explícito separado para dados de saúde. A decisão sobre a condição jurídica aplicável e a sua implementação ainda carecem de validação antes da ativação destes documentos.
Não pedimos informação clínica para prestar aconselhamento, diagnosticar ou tratar patologias. Não uses a aplicação como substituto de orientação médica ou dietética individualizada.
7. Análise de refeições e resultados por inteligência artificial
As funcionalidades de fotografia e texto podem enviar à OpenAI a imagem preparada ou a descrição alimentar introduzida, a língua selecionada e instruções técnicas para identificar alimentos e estimar quantidades e nutrientes. O código atualmente analisado não inclui nome, email, identificador de conta, perfil completo ou histórico de refeições no pedido normal de análise de fotografia.
A ferramenta pode apresentar calorias, macronutrientes, fibra, ingredientes sugeridos e um Índice Saudável com recomendação breve. Estes resultados são probabilísticos, aproximados, sujeitos a erro e destinados a revisão humana pelo utilizador. Não utilizamos a pontuação para tomar decisões com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre a pessoa.
O pedido técnico usa a opção store:false, que não deve ser interpretada como garantia de ausência de logs ou de qualquer conservação pelo fornecedor. A região, os períodos e as condições contratuais de processamento da OpenAI necessitam de confirmação na conta e na documentação contratual atual. A imagem ou descrição é transmitida para análise quando escolhes essa função.
8. Bases legais e finalidades
Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD): criar e autenticar conta, disponibilizar diário, sincronização, funções solicitadas e suporte associado à prestação do serviço, na medida estritamente necessária. Cumprimento de obrigação legal (alínea c)): faturação, contabilidade e resposta a deveres legais aplicáveis.
Interesse legítimo devidamente ponderado (alínea f)): segurança, prevenção de fraude/abuso, resolução de erros técnicos, proteção da integridade da infraestrutura e defesa de direitos, respeitando os interesses e liberdades dos titulares. Consentimento (alínea a)) quando necessário: comunicações promocionais, analítica não essencial, funcionalidades opcionais ou novos usos que o exijam.
Para dados que legalmente sejam considerados categorias especiais, a condição adicional do artigo 9.º será avaliada e implementada separadamente. Não basta a base de execução do contrato do artigo 6.º. O registo interno de atividades e a interface devem documentar a base aplicável a cada tratamento.
9. Finalidades futuras: melhoria, estatística, investigação e marketing
As utilizações adicionais atualmente previstas pelo operador limitam-se a estatísticas efetivamente ANÓNIMAS, agregadas, e à avaliação geral de melhoria do produto, sem identificação ou perfil individual. O facto de se pretender criar estatísticas anónimas não autoriza a utilização indiscriminada de dados de refeições para treino de IA, marketing comportamental, publicidade personalizada ou venda a terceiros.
A recolha, seleção, agregação e anonimização de dados de origem pessoal são operações de tratamento enquanto os dados ainda puderem identificar uma pessoa e exigem base legal, minimização e garantias proporcionadas. Dados apenas pseudonimizados continuam sujeitos ao RGPD. Estatísticas verdadeiramente anónimas e não reversíveis podem deixar de ser dados pessoais; antes de novos usos identificáveis, investigação ou treino de modelos, será necessária nova avaliação jurídica, informação e, quando exigido, consentimento específico/expresso.
10. Pedidos de suporte, anexos e encaminhamentos opcionais
Ao contactar-nos pela aplicação, tratamos o motivo, nome associado à conta, email de resposta, texto da mensagem e até três anexos, com limite combinado de 4.000.000 bytes, nos formatos permitidos pela interface. O conteúdo é transmitido ao Resend para entrega ao endereço de suporte. A aplicação não mantém, pelo código atualmente identificado, um repositório permanente separado destes anexos; o serviço de email e a caixa de suporte podem conservar as mensagens e respetivos ficheiros.
O pedido voluntário de contacto nutricional tem um aviso próprio e pode tratar nome, email, telefone opcional e prova de consentimento específico. A disponibilidade depende da configuração do destinatário e da relação jurídica; não partilha automaticamente o teu diário alimentar.
11. Subscrição, faturação e pagamentos
Está previsto, mas ainda não implementado, um modelo de subscrição mensal: experiência de sete dias com associação de cartão e início automático de cobrança no oitavo dia se não houver cancelamento, com preço base comercial de 2 € por mês antes de impostos. O piloto atual é gratuito e não recolhe cartões para subscrição. Antes de cobrar, será necessário documentar dados contratuais e transacionais efetivamente tratados e os respetivos prazos de conservação.
A opção prevista é Google Play Billing para uma futura aplicação Android na Play Store. O pagamento direto por navegador ou iPhone não está definido. O sistema atual não recolhe cartões para subscrição.
Os identificadores de compra, estado de subscrição, país da transação e outros metadados necessários para verificar e manter o acesso pago serão enumerados apenas quando a integração efetiva estiver definida. Dados de cartões são tratados pelo fornecedor de pagamento nos termos aplicáveis; a aplicação não deve afirmar nunca os recebe sem confirmação técnica do percurso escolhido.
12. Fornecedores e destinatários
As operações verificadas no repositório envolvem Supabase (autenticação, base de dados e armazenamento), Vercel (alojamento e execução do site/API), OpenAI (análise por IA), Resend (envio de emails), Google (autenticação opcional) e Open Food Facts (consulta de códigos de barras). Estes fornecedores recebem apenas as categorias de informação pertinentes às funcionalidades e à sua atuação concreta, conforme os fluxos técnicos.
Podemos também comunicar informação a consultores profissionais, contabilistas, prestadores de apoio ou autoridades competentes quando exista base legal. Não comunicamos automaticamente o histórico alimentar aos destinatários de pedidos de suporte.
13. Transferências internacionais
O My Fit Cals é disponibilizado internacionalmente. Alguns fornecedores de infraestrutura ou IA podem tratar dados ou permitir acessos fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos. Antes da publicação definitiva, serão identificados os países ou categorias de destinatários aplicáveis a cada fluxo e as garantias utilizadas.
Quando exigido pelo RGPD, recorremos a mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação aplicáveis ou cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias. A utilização do serviço não é, por si só, uma base válida que substitua essas garantias. Os textos finais devem refletir os contratos e configurações reais.
14. Cookies, IndexedDB e armazenamento local
Utilizamos armazenamento tecnicamente necessário para autenticação, seleção do idioma, funcionamento da PWA e preservação de operações de refeições em situações offline. O código identifica cookies de autenticação do Supabase, um cookie de preferência de idioma e, em certos fluxos, um cookie de sessão próprio; o IndexedDB guarda refeições, metas, cache por conta e operações pendentes; o service worker mantém recursos estáticos e página offline.
O encerramento da sessão não implica necessariamente apagar imediatamente todas as cópias do diário que possam permanecer no navegador utilizado. É particularmente importante terminar a sessão e limpar dados locais em equipamentos partilhados, sem eliminar operações ainda não sincronizadas por engano. Não foi identificada no código uma integração de publicidade, cookies analíticos não essenciais ou gravação de sessões; esta conclusão deve ser confrontada com as configurações dos fornecedores.
Uma informação técnica complementar de cookies e armazenamento local descreve as categorias, finalidades e prazos conhecidos. Se introduzirmos tecnologias não essenciais, a sua ativação e as escolhas do utilizador serão tratadas nos termos da lei.
15. Conservação de dados e critérios
O código não estabelece prazos automáticos de expiração para contas, refeições, metas e fotografias. A conservação de suporte, anexos, backups e logs depende também dos fornecedores e dos processos internos, cujos períodos ainda estão em validação. Não é garantida eliminação instantânea de todas as cópias.
Os documentos de faturação e registos contabilísticos legalmente abrangidos podem ter de ser conservados durante dez anos civis subsequentes nos termos do artigo 52.º do Código do IVA. A supressão da conta não implica apagar documentos cuja conservação seja legalmente exigida; os dados remanescentes serão limitados à finalidade e ao acesso necessários.
16. Segurança, confidencialidade e acessos
Usamos mecanismos de autenticação, separação lógica de contas e políticas de acesso do Supabase, incluindo RLS nas tabelas de utilizador identificadas no código, além de armazenamento privado para fotografias de refeições, validação de pedidos e ligações cifradas. Estas medidas reduzem riscos, mas não eliminam por completo a possibilidade de acesso indevido ou perda de dados.
17. Direitos de proteção de dados
Nos termos aplicáveis, podes solicitar confirmação e acesso aos teus dados; retificação; apagamento; limitação; oposição; portabilidade dos dados fornecidos em formato estruturado e de leitura automática; retirada de consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior; e informação sobre tratamentos automatizados abrangidos pela lei.
Podes exercer esses direitos através de geral@myfitcals.pt, identificando a conta e o pedido. Podemos solicitar apenas a informação razoavelmente necessária para verificar a identidade e evitar divulgar dados a terceiros. Responderemos nos prazos legais aplicáveis, normalmente no prazo de um mês, sem prejuízo de extensão fundamentada quando prevista pelo RGPD.
Tens direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, e de recorrer aos meios judiciais competentes. Não condicionamos o exercício de direitos ao pagamento de uma subscrição.
18. Eliminação de conta, fotografias e cópias locais
A eliminação de uma refeição não é o mesmo que eliminar a conta; terminar sessão ou desinstalar a PWA também não apaga automaticamente os dados guardados na nuvem. Atualmente, o código analisado não apresenta um fluxo integral de eliminação de conta e exportação de dados. Até à implementação de uma opção autónoma, os pedidos devem ser dirigidos a geral@myfitcals.pt e tratados por procedimento interno verificável.
Antes de permitir a eliminação automatizada, teremos de assegurar a remoção de fotografias privadas do Storage, dados vinculados à conta, referências residuais e operações offline nos dispositivos controlados pelo titular, com gestão de conflitos e das cópias de segurança. O pedido não apaga automaticamente documentos fiscais ou dados sujeitos a obrigações legais de conservação. O tratamento do pedido é manual e não garante o apagamento remoto de todas as cópias locais.
19. Menores
O My Fit Cals destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitida a criação ou manutenção de conta por menores, mesmo com autorização parental. Se detetarmos uma conta de menor, poderemos restringir o acesso e adotar as medidas apropriadas, incluindo eliminação de dados quando exigida por lei.
É pedida uma declaração de idade mínima; não é uma verificação documental de identidade. As contas já existentes não recebem automaticamente registos de aceitação ou consentimento retroativos.
20. Mensagens comerciais e preferências
As mensagens necessárias à conta e à segurança são distintas de marketing. Não existe atualmente uma inscrição em marketing nesta interface. A introdução de comunicações promocionais dependerá dos requisitos legais aplicáveis e de uma forma simples de retirada quando exigida.
21. Alterações desta política
As versões de revisão ficam identificadas por versão e data. Alterações materiais exigirão a informação e o novo acordo que forem legalmente necessários. Não estão ativados envios automáticos de avisos por email nesta entrega. A continuação do uso não é apresentada como consentimento para novas finalidades.
22. Contactos e reclamações
Responsável indicado pelo operador: Procuridescobre, Unipessoal, Lda., Portugal. Contacto: geral@myfitcals.pt. Website: https://myfitcals.pt. Não é anunciado um encarregado de proteção de dados nesta versão.
Privacidade e dados
Os pedidos são tratados manualmente pelo suporte, após a verificação necessária da tua identidade. A submissão não exporta nem elimina dados imediatamente. Confirmaremos a receção e os próximos passos. Não envies palavras-passe ou documentos de identificação no primeiro contacto.
Podes usar o email acima ou o formulário de suporte abaixo, com sessão iniciada. Indica se pretendes acesso, exportação ou eliminação. O suporte verificará a conta antes de executar o pedido.
Estamos aqui para ajudar
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